SUMÁRIO
Este documento, denominado Política de Privacidade, foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e tem o objetivo de explicar aos titulares como a Indústria e Comércio de Embalagens Maxiplast, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.731.676/0001-18, doravante denominada simplesmente “Maxiplast Embalagens”, realiza o tratamento durante todo ciclo de vida dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
A Maxiplast Embalagens se compromete a cumprir as diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º da Lei.
Este documento pode sofrer alterações em decorrência de eventual atualização normativa ou operacional, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção.
Aplica-se a todos os titulares de dados, atendidos através de qualquer um dos canais disponibilizados pela Maxiplast Embalagens, e que tenham os dados pessoais coletados e tratados por nós.
Disponibilizamos aos titulares de dados os seguintes canais de atendimento através dos quais pode ocorrer coleta de dados. São eles:
A quantidade e os tipos de dados tratados variam conforme a natureza da relação que o titular mantém com a Maxiplast Embalagens. Coletaremos diferentes dados pessoais caso o titular seja apenas um visitante do site, um cliente, um fornecedor, um representante, um prestador de serviço, um parceiro de negócio ou um candidato à vaga.
Na tabela abaixo destacamos os processos, os dados coletados, a categoria do titular, a hipótese legal, os detalhes sobre o tratamento, o período de retenção e a forma de eliminação dos dados pessoais.
Processo | Titular | Dados Pessoais | Hipótese Legal | Tratamento |
Controle de entrada / saída de pessoas na empresa | Visitante, Fornecedor ou Cliente. | Nome e CPF ou RG. | Art. 7, Inciso IX, LGPD | As informações fornecidas são anotadas em um formulário de controle que fica na portaria. Ali são armazenadas para questões de registro até o descarte. |
Orçamento | Público em Geral | Nome, telefone e E-mail. | Art. 7, Inciso V, LGPD | As informações fornecidas são lançadas em sistema específico para elaboração de orçamento, que posteriormente é impresso para análise. Os dados ficam disponíveis para consulta através do setor comercial. |
Processo Seletivo | Candidato | Nome, e-mail, telefone, perfil do Linkedin e informações adicionais fornecidas pelo titular no currículo. | Art. 7, Inciso V, LGPD | As informações fornecidas são enviadas para o e-mail do RH e compartilhadas com gestores de áreas. |
Contratação de Serviço Terceirizado | Prestador de Serviço | Nome, RG, CPF, Foto e Ficha de Registro. | Art. 7, Inciso V, LGPD | Os dados são cadastrados em sistema específico para gestão de terceiros. Os documentos físicos coletados ficam armazenados em armários com chave e controle de acesso ao local. |
Cadastro de Representantes | Representantes | Nome, CPF, telefone e e-mail. | Art. 7, Inciso V, LGPD | Os dados são cadastrados em sistema específico para gestão de terceiros. Os documentos físicos coletados ficam armazenados em armários com chave e controle de acesso ao local. |
Consulta sobre restrições de crédito | Cliente | Nome, CPF e endereço. | Art. 7, Inciso X, LGPD | Antes de fechar uma venda para o cliente, é realizada uma consulta perante os órgãos de proteção do crédito utilizando os dados previamente cadastrados em nosso sistema. |
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com terceiros para fins de execução dos serviços ou para cumprimento de obrigação legal.
Entende-se por terceiros escritórios jurídicos, instituições financeiras e provedores de serviços em geral.
As informações coletadas também poderão ser compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito e (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
A Maxiplast Embalagens se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, a Maxiplast Embalagens se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do titular nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria estão em conformidade com normas e padrões de referência internacional, como a ISO/IEC 27001.
A Maxiplast Embalagens se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Maxiplast Embalagens se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Sim. Todas as informações e detalhes sobre os cookies podem ser solicitadas a qualquer momento através do e-mail dpo@maxiplast.com.br.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
De acordo com o artigo 18 da LGPD, a Maxiplast Embalagens garante os direitos do titular que são:
Todos os direitos citados acima podem ser exercidos pelos titulares ao entrar em contato conosco através do e-mail mencionado no item 12 desta Política.
Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Maxiplast Embalagens poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos, visando a não divulgação de Dados Pessoais a pessoas não autorizadas.
Todas as requisições serão analisadas pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados e atendidas de acordo com o prazo e diretrizes estabelecidos na Lei.
De acordo com a LGPD (artigos 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela Maxiplast Embalagens ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – Fim do período de tratamento;
III – Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
IV – Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A Maxiplast Embalagens realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade pela qual foram coletados, de acordo com sua hipótese legal. Finalizado o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais poderão ser devolvidos, excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conservando apenas os dados previstos na legislação vigente.
A Maxiplast Embalagens se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Caçador, Estado de Santa Catarina, para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Maxiplast Embalagens para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre esta política, ele poderá entrar em contato com nosso Oficial de Proteção de Dados Pessoais (DPO), Marcos Vinícius, através do e-mail dpo@maxiplast.com.br.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 16/07/2024
